Enviada em: 07/07/2017

A prática de criar leis e suas respectivas penalidades está presente na cultura humana desde os primórdios da civilização, o código de Hamurabi, dos mesopotâmios, expressa esta realidade. Entretanto a má administração destas penalidades e a falta de estrutura social podem levar a graves problemas no sistema carcerário, os quais o Brasil sofre atualmente.       Em Utopia, Tomas More acusa o rei de criar ladrões para depois puni-los. A privação aos direitos de base, sofrida por muitos brasileiros,a educação precária e preconceitos dificultam a inserção do indivíduo no mercado de trabalho,  transformando a criminalidade em um fator atrativo para a resolução de  problemas financeiros e sociais. Através destas falhas e privações a sociedade brasileira tem agido como o rei renascentista que More acusa, alimentando a criminalidade e superlotando as cadeias.       Outro problema enfrentado é a má administração penal. Além da precaridade de assistência jurídica, o que atrasa julgamentos enchendo os presídios,  penas alternativas deveriam ser aplicadas em delitos e infrações mais leves, como prisão domiciliar e trabalhos comunitários, podendo substituir  o carcere coletivo e colaborando com a velocidade dos processos.        A precária situação carceraria no Brasil expõe graves problemas sociais que podem ser amenizados através da implantação de escolas e centros profissionalizantes  em áreas de risco, a criação de projetos educacionais organizados pelo MEC alinhado as penas a serem cumpridas pelos infratores da lei, ajudando-os em sua inserção social, a abertura de concursos públicos para maior assistência jurídica, acelerando os processos e julgamentos e a implementação de programas sociais, que facilitem o acesso aos direitos de base a toda população, desta forma caminhando  para a construção de uma nação mais sadia e igualitária.