Enviada em: 14/07/2017

Há 25 anos, no massacre do Carandiru, umas das maiores tragédias do sistema prisional brasileiro, o país indiciava a necessidade de uma reforma penitenciária. No entanto, a reformulação desse sistema manteve-se contrária à sua demanda, desencadeando um grave colapso carcerário que gera não somente desprezo aos direitos humanos, mas também à segurança social da nação. Para tanto, urge a necessidade de reversão dessa problemática a partir de abordagens sociais e educacionais.    Rememorando a recente crise prisional no norte do país, vem à tona o descaso no sistema judiciário e na segurança pública. Com a quarta maior população prisional do mundo e um precário complexo judiciário abre-se precedentes para um lastimável conflito aos direitos humanos. As falhas na abordagem de leis específicas e o exacerbado número de decretos de prisões provisórias provocam o inchaço das penitenciárias, propiciam o surgimento de facções criminosas e prejuízos na manutenção da vida.    Não bastasse isso, existem ainda falhas no processo de recuperação dos indivíduos nos centros de detenção e carência de projetos educacionais que promovam o ajuste humanitário necessário para o reingresso na sociedade, fato que acaba conduzindo os indivíduos ao retorno da vida criminal. Assim como dizia Immanuel Kant: “O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele”, esse objeto é o combustível primordial para a manutenção de uma sociedade humana e justa.    Diante do exposto, o Ministério da Educação deve atuar no sistema público de ensino, impedindo a disseminação de ações criminais a partir de projetos de inserção de jovens no mercado de trabalho e nas universidades. O Poder Judiciário pode atuar na reformulação de leis e na aceleração dos julgamentos por meio da contratação de profissionais qualificados. É relevante que o Ministério de Segurança implemente metas para a garantia dos direitos humanos dentro das penitenciárias, a partir da incorporação dos princípios iluministas de igualdade e fraternidade, os quais devem reger o pensamento social e humanitário.