Enviada em: 16/07/2017

O massacre no presídio Carandiru, na década de 90, foi o estopim para o início das discussões sobre políticas públicas no sistema carcerário brasileiro. Até então, as medidas tomadas pelo Estado se mostraram ineficientes ou, apenas, paliativas. Por essa razão, segmentos distintos da sociedade propõem alternativas, algumas delas radicais, para promover ações realmente efetivas.       Em primeiro plano, a parcela mais conservadora da população defende uma posição mais rígida e de pouca tolerância com indivíduos marginalizados. Para ela, a pena de morte é uma saída simples e fácil a fim da resolução do problema de superlotação nos presídios. Esse modelo está presente nos EUA, entretanto, os norte-americanos possuem a maior população carcerária do planeta, segundo o próprio Governo estadunidense. Embora a sensação de insegurança, indignação e revolta tenha semeado posicionamentos firmes, os Direitos Humanos devem ser respeitados, visto que, por meio da Revolução Francesa, foram um dos marcos da Idade Contemporânea, além de afirmar o princípio de isonomia na cultura ocidental.       Por outro lado, há quem argumente que o sistema atual forma uma massa de pessoas economicamente inativas e, também, traz mais custos à sociedade. De acordo com o Ministério da Justiça, 41% dos detentos aguardam julgamentos em que serão absolvidos. Esse percentual corrobora para o investimento na extensão de cárceres em detrimento da educação pública. O saldo final, é que a vítima, em alguns casos, não tem a restituição do patrimônio e paga pela captura e sustento de um ser humano sem perspectivas de reinserção social. Vale salientar, ainda, mesmo que trivial, a não distinção entre condenados e presos preventivos. Dessa forma, muitos aderem a facções e aumentam o poder de influência dessas organizações criminosas dentro dos presídios e , consequentemente, fomentam a disputa desses espaços, pelo monopólio do mercado das drogas, entre elas.        A fim de homeostase, portanto, medidas são necessárias para o resolver o problema. O primeiro passo é a construção de mais CDP's ( Centro de Detenções Provisórias ) e um sistema judiciário exclusivo para atender a demanda dos casos. Isso será possível por meio da ação do Governo Federal em parceria com os governos estaduais, municipais e Ministério da Justiça. Ao dividir a atuação do sistema judiciário em distritos, haverá uma redução na burocracia e, consoante, a diferenciação entre crimes "comuns", os de alta periculosidade, e diminuir a concentração nos presídios. Assim, os CDP's encaminharão os indivíduos absolvidos para trabalhos sociais, com apoio do MEC e ONG's, visando a reinserção desses na sociedade e torná-los parte da população que gera valores para a nação.