Enviada em: 27/07/2017

O artigo 5º XLIX da constituição federal assegura que  todo preso tem suas integridades morais e físicas respeitadas. No entanto, é indiscutível que o sistema prisional brasileiro entrou em decadência ao longo das décadas. Tal fato torna-se evidente nas condições as quais os presos estão sujeitos, como insalubridade. Diante disso, devem ser adotadas medidas paliativas que almejem a reversão desse quadro.        De acordo com a BBC (emissora pública de rádio e televisão), os 5 problemas crônicos das penitenciarias brasileiras são a superlotação, má administração, saúde precária, reincidência e a falta de apoio da sociedade. Segundo pesquisas, as penitenciarias brasileiras comportam cerca de 116% a mais que sua capacidade. Isso deve-se ao fato de que, cerca de 40% do número de presos ainda aguardam julgamento, já que o numero de defensores públicos é inferior aos de presos que necessitam de tal assistência. De maneira análoga, nota-se que a má administração torna-se um fator responsável pela superlotação.        Outrossim, vale ressaltar que, a saúde precária ao se tornar presente com um deficit de programas destinados à recuperação de dependentes de álcool e drogas, juntamente com a população que reprime a reintegração dos presos na sociedade, ocorre o aumento no número de reincidência dos mesmos, que com a deficiência de ressocialização acabam decidindo voltar para criminalidade, muitas das vezes usando do roubo e tráfico de drogas para se manterem economicamente estáveis.       Torna-se evidente, portanto, a necessidade de adoção de soluções viáveis para resolução dos problemas das penitenciárias brasileiras. Logo, é necessário que sejam adotadas penas reduzidas dependendo do crime cometido, além de julgamentos mais rápidos, a partir da inserção de um maior quadro de defensores públicos. Além disso devem ser adotadas medidas que diminuam a reincidência ao crime,  desde a criação de um ambiente que respeite as condições de saúde e higiene à programas socioeducativos, alem de capacitação profissional e recuperação de dependentes químicos . Ademais, conscientização da população através da impressa e da mídia a cerca da importância da reintegração dos presos na sociedade. Só assim, podem ser reduzidos os principais problemas que circundam o sistema prisional brasileiro.