Enviada em: 26/07/2017

Cometer um crime é romper com o pacto social supostamente aceito. Desta forma, o criminoso está sujeito a sofrer sanções, como a privação de liberdade, impostas por quem detém o poder. Nesse cenário, o sistema carcerário brasileiro enfrenta muitos problemas e o principal deles é a superlotação dos presídios.       O artigo 40 da Constituição Federal diz que as autoridades devem respeito a integridade física e mental dos detentos. Entretanto, a realidade está muito aquém disso: presídios lotados, péssimas condições de higiene e saúde. Esse conjunto de condições, principalmente a superlotação, expões os presos à violência e abre espaço para a atuação do crime organizado, uma vez que dificulta a ação dos agentes penitenciários relacionadas à segurança e à plenitude da instituição, resultando em rebeliões como as ocorridas em janeiro de 2017.       Outro fator agravante para essa situação é a ineficácia do Sistema Judiciário. Consoante o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, aproximadamente 40% dos presos estão aguardando julgamento - podendo ficar meses em situação processual. Essa situação é um reflexo da falta de Defensores Públicos para atender o grande contingente de processos, agravando ainda mais a situação de superlotação e as despesas do Estado para manter os detentos.       Em vista disso, medidas são necessárias para solucionar esse impasse. Primeiro, é primordial que haja seleção para novos Defensores Públicos, assim, agilizará os trâmites processuais desinflando os presídios. Por consequência disso, facilitará a ação dos agentes penitenciários no que tange à segurança do local, evitando rebeliões e a falta de ordem. Por fim, é crucial o investimento em educação - melhorias nas escolas e qualificação de professores-, como disse Pitágoras: "educai as crianças e não será preciso castigar os homens".