Enviada em: 16/05/2017

A evolução da democracia ocorre em conformidade ao avanço da sociedade, tomando nova forma segundo a realidade vivida. A exemplo disso, as deliberações na Ágora da Grécia Antiga cederam lugar ao voto censitário na Modernidade e atualmente, na era da informação, o acesso à internet torna os cidadãos capazes de emitir opiniões e responder a enquetes em tempo hábil. Nesse contexto, a tecnologia é um instrumento capaz de ratificar o regime democrático e favorecer a real vontade popular.       Nesse cenário, o fluxo instantâneo de informações colabora para a transparência exigida ao molde democrático contemporâneo. Ao passo que o povo toma ciência acerca da conduta e da administração exercida pelos agentes públicos, sua consciência da necessidade de engajamento e o fomento à construção da opinião individual são viabilizados. Portanto, é indubitável que as novas tecnologias vem exercendo papel fundamental nesse seguimento, tendo como ilustração as recentes divulgações de esquemas de corrupção, o que vem transformando o debate dessa matéria na sociedade.       Não obstante, tais meios abem a oportunidade de o povo exercer o seu direito constitucional de participação nas decisões que lhe influenciarão. Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cerca de 60% da população possui acesso a internet. Decerto, isso constrói um cenário no qual as já existentes, porém demasiadamente modestas formas de cooperação possam ser implementadas, haja vista que é possível, utilizando tal mecanismo, a votação de projetos de lei diretamente de celulares, tabletes ou mesmo computadores.        Dessa forma, a evolução tecnológica contribui para extinguir antigas formas de dominação social que ainda estorvam a plenitude democrática. Consoante Karl Marx, sociólogo alemão, a história das sociedades é a história da luta de classes. Nesse sentido, as classes dominantes apenas alteram suas características com o decorrer do tempo. Nessa perspectiva, atua hoje como tal no Brasil, a classe política, a qual usa seu poder para obter vantagens para si e para seus aliados em detrimento da necessidade geral. Entretanto, esse paradigma já é passível de superação, visto que a participação popular mediada pela deliberação online representaria a distribuição efetiva do poder político.        Nessa conjuntura, é necessário que as novas tecnologias sejam melhores exploradas em favor da sociedade. Para tanto, o Poder Legislativo deve aprovar Emenda Constitucional que estabeleça o uso de aplicativos para dispositivos móveis e plataformas para votação distribuídas em locais públicos, sobretudo naqueles em que a internet é pouco presente, para a deliberação de caráter decisório de matérias de projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional. Ainda, tal legislação deve indicar matérias de decisão exclusiva do povo e aquelas de escrutínio conjunto desse com o Parlamento.