Enviada em: 17/09/2017

Julgamento, preconceito, violência psicológica e física, assassinatos. Esses são os deploráveis desafios enfrentados cotidianamente, no limiar do século XXI, por homens e mulheres transexuais no Brasil. Tal discriminação é recrudescida pela não tipificação do crime de transfobia, como também pelo negligenciamento governamental e midiático diante da diversidade sexual existente no país.   Segundo Albert Camus, se o homem falhar em conciliar justiça e liberdade, ele falha em tudo. Partindo desse pressuposto, nota-se que a não criminalização do crime de transfobia pelo Estado obstaculiza o exercício da liberdade de gênero pois, conforme pesquisas da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), o Brasil é o país com maior índice de assassinatos de pessoas trans no mundo. Ou seja, há um genocídio silencioso sendo perpetuado devido a falta de políticas públicas que garantam a cidadania prevista na Constituição Federal de 1988.   Além disso, os esteriótipos atribuídos pela mídia aos transexuais contribuem com a invisibilidade social e negligenciamento vivenciado por eles. Frequentemente, em telenovelas, o papel exercido por homens e mulheres trans está relacionado à prostituição, e isso reflete no mundo real, pois o poder de influência midiático realiza de maneira nefasta e banalizada o ideal social. Por conseguinte, é recorrente a recusa de empregos a essa minoria no Brasil, pois há uma criação engessada de um preconceito insipiente, marginalizando-os ativamente.    Destarte, fazem-se necessárias medidas que mitiguem a transfobia. Cabe ao Governo Federal criminalizá-la, além de obter dados estatísticos concretos, punindo e elucidando judicialmente esse crime. Outrossim, deve fomentar, por meio da redução de impostos, empresas que contratarem transexuais, a fim de inseri-los formalmente no mercado de trabalho. É imperativo, também, que a mídia desfaça o esteriótipo de sexualização de pessoas trans, mostrando à sociedade, por meio de propagandas, a dificuldade de ser um transexual no Brasil.