Enviada em: 25/09/2017

Na conjuntura contemporânea, a transfobia constitui-se em uma violação à dignidade das pessoas que se reconhecem com o gênero oposto ao qual foi designado pelo seu sexo biológico, como transexuais, trasgêneros e travestis, os quais são vítimas de discriminação por não se enquadrarem no padrão cisnormativo da sociedade. Mediante a este fato, constata-se que a problemática é resultado do preconceito gerado pela falta de conhecimento a cerca da situação dos mesmos, e da omissão do Estado brasileiro. Primeiramente, deve-se abordar que a ausência de conhecimento sobre a condição biológica e social dessa minoria por parte da população restante é o fator essencial à marginalização e a invisibilidade desse grupo, pois, o não reconhecimento dos mesmos gera uma aversão aos demais indivíduos cis heteronormativos que subjugam essa classe, os tendo, muitas vezes, como "aberrações" por simplesmente serem diferentes do padrão de gênero estabelecido. Em decorrência disso, é inevitável o preconceito e intolerância vivenciada diariamente por eles, fazendo-os ficarem reféns do ódio, da agressão física e psicológica como Dandara, travesti morta, no início desse ano, após ser violentada e torturada por homens que não aceitavam como humana. Outrossim, deve-se ressaltar a inoperância do judiciário e da impunidade do legislativo, respectivamente, que insistem em tratar as pessoas trans diferente, impondo vários empecilhos burocráticos, tornando quase impossível o reconhecimento social legal de um transgênero, juntamente com a falta de leis que amparem as vítimas e criminalize a transfobia, o que, por sua vez, anulam o princípio de isonomia previsto na Constituição Federal. Consequentemente, é inevitável a contribuição desses fatores para os altos índices de violência para com esse público, como mostra os dados do Grupo Gay da Bahia, só em 2016 foram 127 mortes, confirmando a afirmação da ONG Transgender Europe, de que Brasil é país que mais mata transexuais no mundo. É indubitável, portanto, a necessidade de medidas que mitiguem a problemática. Sendo assim, cabe ao Poder Legislativo tornar crime a transfobia, equiparando-a ao crime de racismo, visto que ambos afetam a integridade de outrem. Ademais, a Mídia e o MEC devem pautar mais assuntos com a temática "Tansgêneros", respectivamente, nos meios televisivos e na grade curricular de ensino, mas sem a esteriotipação dos mesmos, abordando a realidade tal como é, para que assim possam promover um amplo conhecimento a cerca da existência e visibilidade da minoria trans, e, assim, atenuam a ideia preconceituosa de "aberração". Desta forma, evitará que mais Dandaras sejam vítimas do padrão cis heteronormativo.