Enviada em: 03/06/2018

A Constituição Federal de 1988 — norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro — assegura a todos o direito à moradia. Entretanto, a atual discussão acerca da inclusão de todos os cidadãos na vida urbana do século XXI evidencia a necessidade de uma articulação entre Estado e sociedade para garantir e preservar esse direito. Desse modo, a população de baixa renda é forçada a migrar para as periferias, devido à especulação imobiliária e ao aumento do custo de vida nas cidades.       Em primeira análise, destaca-se que o aumento do preço do solo urbano é um dos fatores que contribui para o processo de segregação espacial. Segundo o geógrafo brasileiro Milton Santos, esse fato está relacionado com o acúmulo de capital em detrimento das necessidades dos pobres. Nesse viés, a concentração de massas populacionais ocasiona em um número maior de procura por moradia em relação à oferta e, consequentemente, o valor dos imóveis aumenta. Dessa forma, essa característica do sistema capitalista afeta diretamente uma parcela da sociedade, pois muitos indivíduos de baixa renda moram de aluguel e devido à especulação imobiliária, quando não conseguem arcar com os novos custos, são forçados a migrar para as periferias.       Ademais, ressalta-se que a variação positiva nos preços dos serviços e produtos disponíveis, uma das consequências do aumento no valor do solo urbano, contribui para o deslocamento de pessoas para as regiões periféricas. De acordo com Saskia Sassen, socióloga holandesa especialista em urbanismo, quando as cidades se tornam um projeto de obtenção de lucro a segregação espacial é inevitável. Nesse sentido, o aumento do valor dos alimentos nos centros urbanos, por exemplo, é um obstáculo para suprir a necessidade básica de alimentação, o que provoca uma migração da população que não tem condições de se adaptar à esse cenário para locais mais apropriados à sua realidade financeira. Logo, esse contexto contesta o direito à moradia previsto no Artigo 6º da Marga Carta.       Portanto, ações devem ser realizadas com o fito de incluir todos os cidadãos na vida urbana do século XXI. Mormente, o Ministério da Cidades, em parceria com o Poder Legislativo, deve controlar os preços dos imóveis dos centros urbanos, por meio da elaboração de uma lei que limite o valor de uma parcela das propriedades de acordo com a realidade financeira da população de baixa renda, juntamente com uma fiscalização efetiva para controlar a especulação imobiliária. Dessa maneira, será possível mitigar o processo de segregação espacial. Concomitantemente, as Prefeituras devem garantir o acesso aos produtos e serviços para as pessoas com dificuldades financeiras, por intermédio de uma política que diferencie os valores para os indivíduos que comprovarem renda reduzida. Sendo assim, será possível evitar a migração para regiões periféricas por não ter como arcar com o  custo de vida.