Enviada em: 12/10/2018

O processo de urbanização no Brasil contribuiu para o crescimento das cidades e acentuou a concentração populacional nos centros. Dessa forma, o fenômeno de segregação socioespacial se evidenciou no país, afetando principalmente a população de baixa renda. Nesse prisma, considerando que o uso igualitário das cidades é um direto constitucional, a exclusão de cidadãos por fatores financeiros é inadmissível, pois viola o conceito de democracia.          Em princípio, a restrição de espaços urbanos para pessoas de classes sociais mais elevadas possui raízes históricas no país. A "Reforma Urbana" promovida em 1904 pelo médico sanitarista Oswaldo Cruz, a qual visava a erradicação de doenças e a melhoria estética da cidade do Rio de Janeiro, expulsou a população mais pobre do centro, derrubou suas casas e obrigou grande parte a se mudar  para as zonas periféricas. Em suma, é evidente em projetos como tal que as áreas com melhores infraestruturas, infelizmente, acabam limitadas a quem pode pagar os maiores preços.    Por outro lado, a garantia de utilizar os espaços das cidades é igualmente prevista para todos os brasileiros pelo artigo 192 da Constituição Federal. No entanto, os altos preços de imóveis somados aos impostos sobre serviços públicos dos bairros centrais, contribuem para o desenvolvimento de favelas, as quais na maioria dos casos possuem infraestrutura precária, com a falta de hospitais, escolas e saneamento básico. Nesse sentido, nota-se que são necessárias alternativas que visem a inclusão da população de baixa renda nos projetos de infraestrutura urbanos.   Sob tal ótica, infere-se, portanto, que a desigualdade social favorece a segregação de espaços urbanos por aspectos financeiros. Logo, cabe ao Ministério das Cidades -órgão que visa facilitar o acesso à moradia e  ao saneamento- ampliar por meio dos impostos pagos pelos brasileiros, projetos com o "Programa de Aceleração do Crescimento" que executa obras para melhoria das infraestruturas dos bairros mais carentes, e dessa maneira, garantir a democratização do uso das cidades.