Enviada em: 03/10/2019

Até a década de 1960, a maior parte da população vivia na zona rural, com um número diminuto de cidades, todavia, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, cerca de 80% dos brasileiros moravam em áreas urbanas. Posto isso, devido a essa transição ter sido de forma acelerada e não planejada, a segregação socioespacial impede o acesso de certos grupos à cidade. Desse modo, configura-se um cenário de excessiva negação a direitos essenciais. Ademais, a ação do poder público é orientada pelo capital.    Em primeiro plano, a Constituição Federal prevê a isonomia como um aspecto fundamental, na qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Contudo, quando parcelas da população não possuem ao seu alcance infraestrutura ou certos aparelhos públicos, como escolas, transporte público, saneamento básico, percebe-se uma infração cometida pelo governo. Dessa forma, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, em 2017, apenas 52% dos cidadãos contavam com acesso à coleta de esgoto. Logo, não raramente, classes já estigmatizadas e minorizadas têm suas situações agravadas, dado que não havendo muitas opções onde viver, se instalam em espaços longínquos dos centros, nos quais o poder público ignora suas existências.    Outrossim, em uma sociedade capitalista, é imprescindível destacar que um dos principais regentes das atuações do Estado é o dinheiro, consequentemente, à medida que seus atos não são efetivamente planejados, a população sofre e longevas adversidades se aprofundam. Dessarte, consoante ao IBGE, em 2017, os 10% mais ricos concentravam 43% das riquezas do país, enquanto os 40% mais pobres detinham apenas 12%. Dessa maneira, de acordo com o poeta Friedrich Schiller, "não há homem que, se puder ganhar máximo, se contente com o mínimo". Por isso, o governo visando aumentar sua arrecadação, ignora as necessidades de regiões mais carentes e privilegia aquelas com recursos em excesso, como resultado, é fomentado o histórico do Brasil de invisibilização da pobreza.    Portanto, a fim de assegurar o princípio de isonomia e o valor democrático da Constituição, o Governo Federal precisa buscar medidas de reafirmação e consolidação dos direitos da população integralmente. Isso posto, com o auxílio da iniciativa privada, deve implementar um programa de retribuições, no qual estados e municípios que aderirem, em ordem para serem elegíveis a uma bonificação em suas rendas, têm que se comprometer com o desenvolvimento e o atendimento das necessidades das zonas mais carentes e pobres de suas localidades, sendo monitorados por comissões espalhadas pelo território. Assim é possível lidar com os entraves desse dificultoso passado.