Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), toda criança tem direito à segurança, saúde, lazer, entre outros. A violência infantil é um fator que, infelizmente, ainda acontece, embora existam leis contra esse tipo de comportamento. De acordo com o ECA, é considerada criança, um indivíduo com até doze anos de idade e entre doze a dezoito anos de idade, é considerado adolescente. No Brasil, o número de casos de violência contra esses cidadãos vem crescendo e o número de denúncias não equivalem a quantidade de casos que ocorrem. Há diversos tipos de violência, entre elas, a física, psicológica e sexual. A maioria dos casos de violência denunciados, a maior parte é a física e sexual. Esta, mais frequente por parte dos pais, na própria residência, em que aplicam castigos severos, em que, pode chegar a deixar sequelas ou até mesmo, à morte. Já a sexual, ocorre tanto por parte dos familiares, quanto por pessoas sem nenhum grau de parentesco com as vítimas, nas quais, apenas querem satisfazer seus desejos às custas do sofrimento de inocentes. Sabe-se que é de responsabilidade não só do Estado, mas também da população em denunciar qualquer tipo de violência, para tentar evitar que o pior aconteça com a vítima. O "Disque 100" é uma medida para apurar esses casos e tomar alguma medida. Criar campanhas de incentivação à denuncia contra violência de crianças e adolescentes e aplicar penas mais severas contra esses agressores, são medidas que irão ajudar a diminuir o número de casos desses ocorridos.