O estatuto da criança e do adolescente (ECA), embasado na Constituição Federal de 1998, garante à criança e ao adolescente o direito à dignidade, ao respeito e a qualidade de vida. Entretanto, ainda é frequente os casos de abusos contra o menor, em parte, devido à ineficiência das leis existentes e, em outra, a necessidade de conscientização da população a cerca dessa problemática. Em vista disso, o desrespeito à lei é corriqueiro, já que a ausência de políticas públicas que visam o cumprimento da legislação é incipiente. Nesse contexto, o filósofo inglês Thomas Hobbes argumentou que a natureza do ser um humano é um risco à própria sobrevivência. Por conta disso, estabelecer instituições que regulamentam as ações do homem são essenciais. Desse modo, cabe aos estados e municípios a implementação de políticas voltadas à segurança do menor. Além disso, faz se necessário a conscientização constante da população sobre a violência infantil. Visto que, a agressão durante a infância leva crianças a tornarem-se adultos violentos. Além de que, a agressão física, psicológica e sexual aumenta os riscos de desenvolver depressão, ansiedade e até o suicídio. Consequentemente, o papel do cidadão e fundamental para garantir a integridade da criança e adolescente. Portanto, são necessárias medidas voltadas contra a violência infantil. Desse modo, o Estado como instituição defendida por Thomas Hobbes é essencial, uma vez que a criação de políticas públicas como a capacitação de recursos humanos e criação de programas sociais voltados para essa questão são armas contra a violência infantil. Ademais, a realização de campanhas de conscientização mediadas por ONGs em escolas e, também, a participação da mídia ao desenvolver ficções engajadas com a temática são recursos que podem minimizar essa problemática. Dessa forma, é possível garantir os direitos fundamentados no estatuto da criança e adolescente.