Enviada em: 15/03/2017

Muitas medidas já foram decretadas visando resolver as entraves aos direitos da criança e do adolescente, como o ECA (Estatuto da Criança e do adolescente), que completou 26 anos em 2016 . Contudo, vários são os relatos na mídia sobre a violência infantil, o que confirma a persistência do problema na sociedade e exige uma saída mais ampla e completa.          O Legislativo brasileiro possui leis e mecanismos para coibir tais ações, mas a população também necessita aderir e contribuir com o sistema, viabilizando sua eficácia. A exemplo disso, pode-se citar o disque denúncia, dique 100, que em apenas 4 meses de 2016 recebeu quase 5 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. Assim, quanto mais queixa, mais conscientização social e mais direcionamento nos trabalhos jurídicos.            Ainda se tratando de medidas preventivas, pode-se falara da polêmica Lei do Menino Bernardo, popularmente conhecida como Lei da Palmada. Ela entrou em discussão em 2014, quando o episódio no Rio Grande do Sul; da morte pela madrasta por meio de uma injeção letal, chocou o país. Há tempos ocorria-se o debate sobre legislações mais rigorosas, lembrando-se também do morte da menina Isabella Nardoni. Contudo, é coerente ressaltar o quão uma sociedade está preparada para tais medidas.          A resolução da lei foi tida como polêmica pois ela não elucidou muito bem seu encargo e execução. Também aplicada em países desenvolvidos como a Holanda, não é difícil inferir que uma mesma lei em locais e culturas distintas implica em reflexos diferentes. Além disso, o Brasil ainda possui muitas dificuldades em seu sistema judiciário, dificultando o andamento de uma lei como essa.         Em síntese, a violência infantil é uma realidade que persiste no Brasil, mesmo existindo lei preventivas e estatutos. Portanto, para alterar o cenário faz-se necessário um maior rigor por parte do STF (Supremo Tribunal Federal), o responsável por zelar pelo cumprimento da Constituição. Ademais, a educação familiar e escolar é fundamental para a formação de um cidadão apto à vida em sociedade.