Enviada em: 28/07/2017

Benefício do Futuro       O Brasil tem em suas leis positivas medidas de proteção aos direitos das crianças e adolescentes no país, regulamentadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Porém, apesar disso, o código penal muita das vezes é desconhecido, descumprido e até desvalorizado pelos agentes da lei, o que acarreta prejuízos psicológicos e sobre a própria saúde das crianças. Assim, para efetivo cumprimento da proteção contra abusos e excessos com futuro do país é necessário que a lei seja valorizada e haja investigações e punição para os infratores.       Com a enorme desigualdade social que há no Brasil muitas pessoas ainda consideram normal a violência contras as crianças e a usam como método educacional em casa. Fato esse comprovado pelos dados da Secretaria de Direitos Humanos que mostra que mais de metade das vítimas infantis foi ferida pelos próprios responsáveis. A partir dessa falta de informação sobre como educar, surge a lei para informar, proibir e criar medidas do Estado contra esses absurdos. Porém, muitas pessoas, inclusive pais, professores, policiais e médicos não conhecem essas leis ou não têm contato com o conselho tutelar para proteger os jovens e proibir as violências, fazendo com que essas sejam consideras normais e se mantenham em nossa sociedade.       Além disso, diversas pessoas mal informadas conhecem o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas fazem questão de desvaloriza-lo ou a considera-lo abusivo sobre sua vida família. Esse conjunto de leis feitas com respaldo de pediatras, psicólogos, psiquiatras, pedagogos e cientistas que estudam o desenvolvimento do indivíduo humano são tratadas como inferiores por pessoas que se consideram em pleno desenvolvimento apesar de terem sido punidas fisicamente quando crianças. Adultos que ignoram todos os estudos científicos que comprovam que os mau tratos prejudicam sim, e muito mais quando as pessoas são novas. Realidade essa que mostra a desigualdade de conhecimentos entre os criadores dessas leis e a sociedade, prejudicando os menores de 18 anos.       Logo, compreende-se que o Brasil tem boas leis e medidas de proteção, mas que precisam ser melhor ensinadas, explicadas e aplicadas na sociedade. Para combater essa problemática cabe ao Ministério da Saúde fazer vídeos diferentes para pais, hospitais, médicos e delegacias explicando a importância do ECA e o que o determinado setor deve fazer para cumpri-lo, contado com apoio de outros ministérios como a Justiça e o MEC para sua divulgação. Concomitantemente, cabe ao Poder Judiciário cumprir efetivamente essas leis no pais, fortalecendo os Conselhos Tutelares e fazendo com que os que se acham maiores que a lei tenham sejam punidos em benefício do futuro do país.