Enviada em: 30/09/2017

Se você falar, eu...        A agressão contra crianças e adolescentes esteve presente na história da humanidade desde os tempos mais antigos. No século XVIII a.C., Hamurabi, o sexto rei na dinastia de Babel, ordenou cortar a língua dos filhos que ousassem dizer que seus pais adotivos não eram seus pais biológicos. Hoje, no Brasil, a violência infantil tornou-se um problema de saúde pública. Ainda assim, o país em busca de uma sociedade mais justa e fraternal criou a lei 13.431/17, que protege as vítimas de violência infantil. No entanto, como funciona essa forma de proteção na prática?        De acordo com dados da Fundação das Nações Unidas para a Infância, a cada hora, cinco casos de violência são registrados no país. Isso em razão da ineficiente segurança pública do Estado e da insuficiente rede de proteção à criança e ao adolescente. Ademais, esse problema é ainda maior, uma vez que boa parte dos casos de abuso sexual não são denunciados, seja pelo constrangimento, seja pelo convívio com as pessoas que abusam. Dessa forma, a regulamentação e a organização do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, por meio da criação de recursos que proíbam e coíbam a violência é fundamental para reduzir essa barbaridade contra os mais novos.        Não obstante às violências físicas, muitos menores ainda sofrem abusos psicológicos. Segundo a médica psiquiátrica Cecy Dunshee de Abranches, as ameaças e humilhações ocorridas durante a infância influenciam nas condições de vida e de saúde da população. Essa informação mostra que a violência psicológica causa danos mais sérios de saúde que a física, já que acarreta ofensas ao ego das crianças. Em virtude disso, esse tipo de hostilidade está ligada à dificuldade de formar vínculos e ao abuso de substâncias psicoativas. Assim, é notável o mérito da nova lei de identificar os tipos de violência nos níveis de organização familiar e social para a proteção das vítimas.       Fica evidente, portanto, que ainda existem obstáculos que asseguram a proteção das crianças e dos adolescentes brasileiros contra a violência infantil. Desse modo, o Ministério Público deve fiscalizar o cumprimento da lei recorrendo a capacitação dos profissionais da área, a fim de uniformizar os procedimentos e integrar os órgãos colegiados para minimizar as injustiças e diminuir a violência. Além disso, o Poder Judiciário, em parceria com o Ministério da Saúde, precisa lançar um aplicativo de celular para informar o local e o tipo de abuso e, paralelamente, empregar ações planejadas por meio da criação de serviços de referência interdisciplinar no Sistema Único de Saúde, a fim de atender e reabilitar as vítimas de qualquer tipo de violência infantil. Só assim poderão falar sem medo o que aconteceu.