Enviada em: 09/04/2019

Sob a perspectiva de Rousseau, o uso ilegítimo da força cria bases para a generalização da violência. Nesse sentido, o Brasil é um país em que esta tirania tornou-se estrutural na sociedade devido a ausências estatais que ferem o contrato social e abrem espaços para a ilegitimidade. A elaboração de políticas de segurança pública é medida preterível frente a problemática.                                          A priori, é importante definir que o Contrato Social é um pacto em que os indivíduos fazem com o Estado, de maneira inconsciente, de modo que estes conferem ao núcleo estatal o uso legítimo da força para o bem estar social. Neste óptica, o compartilhamento desta força com organizações criminosas expõe a população ao nível de refém e causa a proliferação da violência na malha social. As milícias são as principais instituições criminosas que utilizam-se de brechas governamentais para exercer poderes ilegítimos.                                                                                                                                      As agências de segurança pública brasileiras que são responsáveis por planejamento e estratégia das ações policiais no Brasil encontram-se sucateadas e por meio disso, oferecem abertura as instituições criminosas que agem justamente onde a pátria se ausenta. Desse modo, os cidadãos tornam-se reféns dos milicianos que atuam como um governo com suas próprias regras, configurando um estado de exceção que é explicitamente vedado pela Constituição Federal. Por conseguinte, a propagação da violência é conferida e alicerçada pela falha do cumprimento integral das prerrogativas estatais presentes no Contrato Social, desrespeitando assim as sociedades que vivem sobre este regime.                                                                                                                                                                      Urge-se que o Ministério da Justiça e Segurança Pública retome a soberania do Estado brasileiro na detenção do monopólio do uso legítimo da força. Deve ser feito através do investimento de recursos para a ampliação, modernização das agências de segurança pública, melhor capacitação destes profissionais. Além de criar uma força tarefa especial, em consonância a Polícia Federal e a Agência Brasileira de inteligência(ABIN), para investigar e combater as milícias. A fim de mitigar a violência urbana de modo cirúrgico e estratégico e retomar o Contrato Social a sua integralidade de exercício sem ausências.