A Constituição Federal Brasileira de 1988 afirma em seu 6º artigo que a segurança é um direito de todos. Porém, a realidade do país deturpa esse instrumento legal, pois a violência -- principalmente nas cidades -- é um dos prolemas mais frequentes no Brasil. Logo, fatores como o descaso do Estado e a exclusão social contribuem para o agravamento disso. Em seu livro "Retrotopia", o sociólogo Zygmunt Bauman afirma que o Estado é o próprio influenciador de problemas como a violência, pois ao impor medos nas pessoas torna-se mais fácil manipulá-las com discursos falaciosos. Assim, ele interfere nesse problema social principalmente ao promover a falta de segurança pública, em especial nas áreas periféricas. Desse modo, nota-se a ausência de policiamento nesses locais, o que os tornam bastante perigosos. Além disso, a exclusão social provocada pela desigualdade em nosso país influencia na proliferação de mais casos violentos. Isso atua como consequência da má execução do artigo constitucional, visto que também assegura benefícios como moradia e educação de qualidade e esses não são proporcionados. Como efeito, o aumento da marginalidade e consequentemente da criminalidade ocorre, sendo as áreas mais necessitadas as que sofrem os efeitos das disparidades sociais. Portanto, para que o direito constitucional seja executado de forma devida na sociedade brasileira, é cabível ao Ministério Público Federal a fiscalização da execução dessas leis - visto que criem políticas públicas que promovam a proteção dos direitos fundamentais, por meio do aumento do policiamento nas áreas marginalizadas (onde a frequência da violência é maior), as mais atingidas pela exclusão social.