Experimentos científicos em debate no Brasil

A obra “A Revolução dos Bichos”, de George Orwell, retrata, em seus primeiros capítulos, as péssimas condições de vida as quais os animais da Granja do Solar sofriam sob os cuidados do dono da fazenda. Fora da ficção, diversos animais enfrentam crueldades ao serem submetidos a testes laboratoriais devido a falta de legislações nacionais específicas e fiscalização governamental. No entanto, uma vez que sem tais testes, a medicina seria prejudicada, é necessária a discussão de alternativas para garantir a segurança das cobaias e diminuir o uso dessas no país.

Em primeira análise, vale salientar que a deficiência legislativa nacional, no que concerne a experimentações científicas em cobaias, desrespeitam os direitos assegurados pela Declaração Universal dos Direitos dos Animais. Embora tal Declaração prescreva que os tais testes devam ser evitados, o Brasil não possui em sua legislação, especificações quanto aos critérios em que é necessário o uso de animais. Em contraste, na França, a indústria de cosméticos é proibida de realizar tal uso.

Outrossim, verifica-se que a medicina realizou importantes avanços por meio de testes em cobaias, por exemplo, a vacina contra o ebola. Entretanto, a falta de fiscalização governamental nacional sobre o bem-estar dos cobaios demonstra o desprezo estatal perante vidas que foram parte essencial em avanços médicos. Certamente, a tese “Cidadania de Papel”, de Gilberto Dimenstein, que aborda a ineficiência das leis brasileiras, mostra-se verdadeira quando se analisa casos como o da Universidade Estadual de Marinjá, que, apesar de estar sobre suposta fiscalização, foi processada por manter cobaias em condições precárias.

Por conseguinte, medidas são necessárias para atenuar os impasses. Urge que o CONCEA, órgão responsável pela fiscalização de experimentos com animais, crie, por meio de verbas governamentais, unidades estaduais de fiscalização, que possuam canais de denúncia e realizem visitas periódicas aos testes. Ademais, o Poder Legislativo deve criar leis mais específicas para as experimentações, promovendo segurança aos cobaios.