Feminicídio no território brasileiro

“A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos”. Essa frase, da filósofa Hannah Arendt, aponta para a importância de os direitos serem mantidos na sociedade. No entanto, no que concerne à revoltante questão do feminicídio, verifica-se uma lacuna na manutenção dos direitos humanos, o que configura um grave problema. Posto isso, estratégias precisam ser aplicadas para alterar essa situação, que possui como causas: a impunidade e a insuficiência de leis.

Convém ressaltar, a princípio, que a impunidade é um fator determinante para a persistência do problema. Nessa perspectiva, o pensamento de Martin Luther King de que “a injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo lugar” se encaixa naturalmente. Diante disso, o degenerativo sentimento de insegurança coletiva e a perigosa generalização da injustiça nascem como consequência aos lamentáveis casos de feminicídio do país.

Outrossim, a insuficiência de leis ainda é um grande impasse para a resolução da problemática. De acordo com o filósofo Maquiavel, “Mesmo as leis bem ordenadas são impotentes diante dos costumes”. Com isso, uma ingenuidade muito comum das sociedades é destacada: a crença de que problemas complexos podem ser resolvidos pela simples criação de leis, como a questão do feminicídio no Brasil. Por conta disso, o que se nota é a incompetência e inutilidade da legislação, se esta não vier atrelada a políticas públicas que ajam na base cultural do problema.

Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para resolver esse problema. Torna-se imperativo, portanto, modificar a visão da população acerca

das leis. Isto pode ocorrer através de uma ação conjunta do Poder Judiciário com o Ministério da Educação, promovendo palestras e debates em escolas acerca do processo de elaboração e fiscalização das leis no Brasil, a fim de que as novas gerações se tornem mais atuantes e entendam o propósito das leis à resolução de problemas como o atormentador feminicídio.