Feminicídio no território brasileiro

Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza , gênero, entre outros, conforme a Constituição federal (CF), em seu artigo quinto. Nesse viés, o Estado tem dois grandes desafios no que concerne ao feminicídio no território brasileiro, isto é, a insuficiência de recursos financeiros e a falta de políticas públicas exequíveis.

Nesse contexto, cabe destacar que os recursos públicos são escassos. Ademais, segundo o Ministério da Economia, em 2020, houve um decréscimo dos investimentos nos segmentos sociais de 9,1%. Dessa maneira, sem dinheiro, o governo teve dificuldades, por exemplo, para investir em campanhas socioeducativas, que pudessem estimular o combate ao feminicídio no Brasil. Assim, percebesse que, se o ente governamental tivesse destinado mais capital para a divulgação, nas redes sociais, do enfrentamento das agressões às mulheres, no país, o número de assassinatos de garotas diminuiria.

Outrossim, vale ressaltar que as políticas públicas são inexequíveis. Nesse sentido, embora a Carta Magna preceitue a proteção aos indivíduos, de acordo com o Ministério da Mulher, em 2020, 159 mil pessoas sofreram algum tipo de violência, dessas, em sua maioria, eram mulheres desprotegidas. Diante disso, vê-se que, apesar de o ordenamento jurídico determinar a dignidade das cidadãs, o ente político não cumpre o seu dever, uma vez que não consegue minimizar os impactos nefastos da violência e, por conseguinte, diminuir o feminicídio. Desse modo, a administração estatal precisa criar leis mais rígidas, que possam enfrentar e punir aqueles que ceifam vidas femininas.

Portanto, infere-se que o Estado deve combater o feminicídio no território brasileiro. Isso deve ser feito por meio do Programa de Proteção às Mulheres (PPM), que será executado pelo Ministério da Justiça, com o fito de destinar recursos financeiros aos municípios, a fim de realizar campanhas educativas, de enfrentamento da violência contra a mulher. Por fim, o PPM dará apoio psicológico aos indivíduos que tiverem algum caso de feminicídio em sua família. Dessarte, a CF será cumprida, e o cidadão, respeitado.