Feminicídio no território brasileiro

De acordo com o geógrafo Milton Santos, no texto “As cidadanias multiladas”, a democracia só é efetiva quando atinge a totalidade do corpo social, ou seja, na medida em que os direitos são universais e desfrutados por todos os cidadãos. Observa-se os desafios do feminicídio no território brasileiro. Nesse prima destacam-se dois aspectos importantes: a negligência governamental e o patriarcado existente na sociedade.

Em primeira análise, evidência-se a negligência governamental. Sob essa ótica, conforme Nicolau Maquiavel, no livro “O príncipe”, para se manter no poder o Governo dispõe-se a incumbência de operar e ter como objetivo o bem universal. Portanto, amenização do problema prescinde de medidas efetivas do governo. Dessa forma, é obrigação do Estado suprir toda e qualquer necessidade do cidadão, diminuindo os cortes de investimentos em políticas públicas, não apenas pela piora das condições socioeconômicas, mas também pela dificuldade de acesso aos canais estatais de denúncia e de proteção, como as delegacias das Polícias Civis.

Além disso é notório o patriarcado pela sociedade. Desse modo, de acordo com o artigo 5 da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, que garante os direitos essenciais à todos os brasileiros. Consoante a isso, o homicídio qualificado pelo feminicídio é conhecido como um crime do patriarcado, por ser uma forma de controle e possessão sobre o corpo feminino, bem como uma autoafirmação da superioridade da força masculina, uma vez que busca demonstrar a manutenção e reprodução do poder de um homem sobre uma mulher impedindo a construção de uma sociedade livre e justa, bem como a promoção o bem de todos.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham conter os femicídios no território brasileiro. Dessa maneira cabe ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, fortalecer a rede de apoio, incentivar as mulheres a buscarem ajuda e ampliar denúncias, além de responsabilizar e tratar os agressores, assim contendo também o patriarcado.