Feminicídio no território brasileiro

A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à vida como um direito inerente à pessoa humana, sendo obrigatoriedade do Estado garanti-lo. No entando, apesar de ser um direito legalmente garantido, percebe-se uma lacuna na proteção desse direito no que tange a questão do feminicídio-assasinatos contra mulheres em razão do gênero-o que, além de grave, torna-se um problema constitucional. Nesse sentido, é preciso que estratégias sejam aplicadas para alterar essa situação, que possui como causas o legado histórico e a lenta mudança na mentalidade social brasileira.

Nessa conjuntura, é necessário destacar o legado histórico misógino e capacitista acerca do papel da mulher, tanto na família quanto na sociedade, através dos séculos. Segundo Claude Lévi-Strauss, atrópologo francês, só é possível interpretar adequadamente as ações coletivas por meio do entendimento dos eventos históricos. Com isso, pode-se afirmar que as ações coletivas acerca do feminicídio, que possui raízes intrísecas à realidade brasileira, precisam ser adequadamente interpretadas para que a nação de fato consiga supera-lo.

Outrossim, é imperativo pontuar que lenda mudança na mentalidade da esfera coletiva, sobre a questão da igualdade de gênero, agrava ainda mais os casos de feminicídio no Brasil. Segundo Simone Beauvoir, filósofa francesa, a construção da mulher foi feita de maneira inferior a do homem, sendo assim, historicamente as mulheres foram objetificadas e inferiorizadas pela sociedade, tendo o homem como o seu dominante. Assim, é nótorio que essa construção retrógada da mulher colabora para a negação dos direitos femininos e o aumento de crimes contra o gênero.

É necessário, portanto, que medidas sejam tomadas para mitigar o problema. Posto isso, o Ministério da Mulher deve, por meio de um amplo debate com profissionais da área, lançar um Plano Nacional de conscientização e combate à misóginia no Brasil, propondo mudanças na mentalidade social brasileira. Ademais, é fundamental que o Governo Federal financie propagandas na televisão em horário nobre, difundindo o Plano e conscientização acerca do feminicídio.