Feminicídio no território brasileiro

Feminicídio é assassinato de mulheres por serem mulheres, os casos geralmente estão relacionados à violência contra mulher e violência doméstica. E apesar da lei do feminicídio prever no mínimo 12 anos de reclusão ao criminoso, precisa ser discutido a insuficiência legislativa e incompetência do Ministério Público Federal.

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, feminicídios crescem 1,2%. Devido a pandemia, houve crescimento de 5,2% de casos de violência doméstica, ou seja, a cada 2 minutos uma mulher é agredida fisicamente dentro de sua casa. Esses dados demonstram que apesar de existir a lei, os números de casos não param de crescer, deixando evidente a insuficiência legislativa.

Convém lembrar que o Brasil tem boas leis de combate à violência contra mulher mas é preciso de uma rede de apoio que funcione. Em um levantamento do Conselho Nacional de Justiça mostrou que existem mais de 10 mil processos pendentes de feminicídios em todos os tribunais de justiça do país. Com essas informações conclui-se que o Ministério Público Federal não tem a competência de garantir o cumprimento das leis que existem.

Portanto, é dever do Ministério Público Federal, em conjunto ao Ministério da Mulher, criar projetos para reforçar a lei de feminicídio por meio de alterações no Código Penal Brasileiro. Também deve-se investir para que os processos pendentes de feminicídio sejam concluídos e os criminosos sejam presos, a fim de assegurar e garantir que a lei seja cumprida, diminuindo os números de feminicídio no território brasileiro.