Feminicídio no território brasileiro

A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia do sistema jurídico nacional, assegura os direitos e o bem-estar da população. Todavia, ao analisar os frequentes casos de feminicídio no território brasileiro, percebe-se que tais garantias são deturpadas, visto que as mulheres convivem com a insegurança e a violência em nível extremo. Isso acontece não só devido à banalização da misoginia, mas também em razão da ausência de debate sobre o assunto

Sob esse viés, é válido retomar o aspecto supracitado quanto à normalização da misoginia. Segundo a filósofa alemã Hanna Arendt, a violência por estar profundamente concretizada na sociedade foi banalizada. Nesse sentido, nota-se que a violência na forma da misoginia - ódio contra às mulheres-, construída historicamente pelo patriarcalismo, intensifica o feminicídio, uma vez que permanece em um plano de banalização. Dessa forma, tal ódio é identificado nas atitudes masculinas, que são, muitas vezes, consideradas comuns, como o pensamento de posse sobre a mulher e a inferioridade do gênero feminino, fundamentando - na mentalidade do homem misógino- os homicídios cometidos.

Outrossim, é importante destacar que a falta de debate sobre o feminicídio auxilia o seu crescimento. De acordo com o filósofo Jurgen Habermas, a razão comunicativa, diálogo permeado pela ponderação e análise, constitui etapa fundamental para a resolução dos problemas sociais. Nessa lógica, a escassez de debate a respeito do feminicídio em áreas públicas e no universo midiático coíbe o poder da deliberação e,consequentemente, ocasiona a falta de informações para a população sobre tal crime, como denunciá-lo e combatê-lo, por exemplo. Logo, é inadmissível a permanência desse cenário.

Portanto, é necessária a atuação estatal para modificar o quadro do feminicídio no território brasileiro. Para tanto, cabe ao Ministério das comunicações - órgão do Poder Executivo- criar, por meio de verbas governamentais, campanhas em todo território nacional que busquem tanto minimizar a banalização da misoginia quanto promover debates sobre o tema, a fim de reduzir os homicídios femininos. Assim, garantir-se-á que os direitos propostos pela Carta Magna serão cumpridos.