Feminicídio no território brasileiro

O feminicídio é um agravante do crime de homicídio, caracterizado pelo fato de ter sido cometido à uma mulher, pelo fato dela ser uma mulher. A partir de uma leitura da história social da mulher, é possível alencar as suas possíveis raízes e assim mapear ao longo dos anos a perpetuação de uma violência, muitas vezes normalizada pelo olhar da população, e também justificada no meio jurídico.

Desde o período colonial brasileiro até o século 19, havia leis que condenavam a mulher dita adúltera, sendo permitido ao homem matar a esposa em flagrante delito para salver a própria honra. Argumento esse que perpetuou até metade do século 20, cujos maridos alegavam que tinham ciúmes ou que foram traído, no que era nomeadamente chamado “crime de amor”, e assim eram absolvidos pela justiça.

A violência à mulher pode ocorrer dentro ou fora do âmbito doméstico, sendo que 66% dos agressores são companheiros da vítima. As estatísticas há uma grande predominância de mulheres negras, trans, profissionais do sexo dentre os perfis das vítimas. Cabe apontar que excetuam-se, nesses casos, os crimes de latrocínio, pois as vítimas nesses casos foram contingenciais e não por escolha de gênero.

A partir de 2015, esse crime ganha um nome formal, como feminicídio, dentro do Código Penal Brasileiro, o que leva ao reconhecimento do assassinato de mulheres em função do gênero, com prescrição de pena de reclusão e possibilidade de ser considerado crime hediondo.

É preciso ainda, no país, que se criem locais apropriados para atender a essas mulheres, atendidas por uma equipe multiprofissional preparado para recebê-las, desde o primeiro representante da delegacia, a equipe de saúde (psicólogo, assistente social, médico) e assistência jurídica, proporcionando o acolhimento psicológico e social e a integridade física da vítima. A população também deve ajudar criando redes de proteção, com ampla comunicação entre as partes e realizando denúncias, quando necessário. Assim pode-se prevenir os efeitos deletérios da violência contra a mulher na sociedade.