Feminicídio no território brasileiro

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6, o direito á segurança como inerente a todo cidadão. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática, quando se observa o aumento da taxa de feminicídio no território brasileiro. Nesse sentido, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamen

tais para combater o feminicídio no Brasil. Cerca de 12 mulheres são assassinadas todos os dias no Brasil, de acordo com o G1. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo Jonh Locke, configura-se como uma violação do contrato social já que o Estado não cumpre sua função de garantir a segurança das mulheres que estão sofrendo feminicídio. O que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental ressaltar o Governo Federal como principal impulsiona dor desse problema no Brasil pois, o mesmo deveria implementar mais leis que garantam a segurança das mulheres no nosso país. Muitas delas têm medo de denunciar o agressor e acabarem morrendo, como acontece todos os dias. É inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para que mais vidas não se tornem estatísticas, é imprescindível que o Governo Federal invista em conhecimento, denúncias e políticas públicas voltadas ao combate dessa violência são instrumentos fundamentais para mudar a realidade a fim de garantir a segurança de todas as mulheres que estão passando por esse problema. Assim, se consolidará uma sociedade menos violenta e o Estado estará cumprindo o seu contrato social, tal como afirma Locke.