Feminicídio no território brasileiro

A constituição federal de 1988, documento mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito a segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverbeado na prática quando se observa os índices de feminicídio no brasil. Dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante de tal perspectiva, faz-se necessária a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ineficiência de algumas medidas governamentais que já existem no combate ao feminicídio. Nesse sentido, se destacam as medidas protetivas, que na maioria dos casos não tem suas aplicações e fiscalizações feitas nas normas e na intensidade previstas em lei. Essa conjutura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos, nesse caso as mulheres, desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a ausência de uma política de educação nas escolas em relação a violência doméstica como uma importante impulsionadora dos feminicídios no Brasil. “Educai as crianças e não será preciso punir os homens”, disse o importante filósofo e matemático Pitágoras. Partindo desse ponto, admite-se que projetos de conscientização na infância e adolescência seriam redutores eficientes dos números de violência doméstica e consequentemente dos números de feminicídios. Logo, é inadmissível que essa situação continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Justiça e Segurança Pública intensifique, por meio do aumento de tropas e divisões policiais especializadas no combate à violência doméstica, a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas garantindo assim, a sua eficácia. Paralelo a isso, é imperativo que o MEC crie programas de palestras nas escolas voltados à prevenção e conscientização em relação ao feminicídio e todos os caminhos violentos preceptores do mesmo. Assim, se consolidará uma sociedade mais segura pras mulheres, onde o estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.