Feminicídio no território brasileiro

Feminicídio no Brasil

De acordo com o Código Penal brasileiro, o feminicídio é o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino, quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. O crime de feminicído ocorre devido a desigualdade e diferenças que podem se manifestar desde ao acesso dissemelhante a oportunidades e direitos até os casos graves de violência, assim ocasionando a sustentação de casos como assassinatos de mulheres por seus atuais ou ex companheiros que não suportam o término do relacionamento ou não aceitam a autonomia da mulher.

Com base em dados de uma pesquisa, cerca de 66% dos casos acontecem dentro de casa, ou seja, são crimes realizados por companheiros ou conhecidos das vítimas, e no Brasil houve um aumento de mais de 15% nas mortes de mulheres negras, trans, lésbicas e trabalhadoras sexuais. Esses dados mostram que além da desigualdade também há a discriminação das mulheres, por pessoas que não aceitam o seu jeito de ser e isso auxilia no aumento de casos de feminicídio.

A Lei do Feminicídio (Lei n° 13.104/2015) foi criada com a perspectiva de tirar essas raízes driscriminatórias da indivisibilidade coibindo a impunidade e dando uma maior visibilade a essa violência de gênero. E o feminicídio veio para substituir o crime passional, que era usado pelos advogados para argumentar que o homem havia matado uma mulher em razão de ciúmes ou traição, levando a inculpabilidade do agressor, e isso mostra que não existe crime de amor, mas na verdade um crime de ódio.

Por fim, para tentar superar essa realidade de agressões e conseguir consolidar a igualdade entre homens e mulheres, é dever do Estado ampliar delegacias especializadas, para garantir o atendimento humanizado às mulheres vítimas dessa violência.