Feminicídio no território brasileiro

Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a promulgação da Lei Maria da Penha, que objetiva proteger e assegurar direitos das mulheres vítimas de violência doméstica, o cenário da violência contra a mulher ainda é crescente no Brasil. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, realizado pelo FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), em 2021 os casos de violência contra a mulher aumentaram em 4% em relação a 2020.

A priori, a Lei do Feminicídio, que visa a criminalização do assassinato de mulheres cometidos por razão de gênero, sancionada em 2015, aliado ao Programa Mulher Segura e Protegida, criado em 2013, têm permitidos avanços no combate. Por outro lado, o machismo estrutural presente na sociedade brasileira é um fator que contribui ativamente para o aumento de casos de violência, e, muitas vezes por medo de represálias, agressões ou mesmo a morte, muitas mulheres ainda evitam denunciá-los.

Por outro lado, o Brasil sofre com um judiciário letárgico, que aliado a um código-penal ainda deficitário, impede a criminalização, o julgamento e a punição efetiva para os crimes e para a violência contra as mulheres, como no caso ocorrido em 2010, onde a modelo Eliza Samudio foi assassinada de forma bárbara e, apesar de condenados, parte dos responsáveis pelo crime já se encontram em liberdade, menos de uma década após as condenações. Dessa forma, muitas mulheres se sentem desencorajadas a denunciar, temendo que a denúncia não surtirá nenhum efeito para o agressor.

Portanto, o Estado deve tomar ações que visem mitigar essa problemática. Sua atuação, através do poder legislativo, deve consistir no aprimoramento de leis contra a violência contra a mulher e contra o feminicídio no Brasil, permitindo ao Ministério Público e ao poder judiciário que promovam uma maior agilidade no julgamento de processos e, consequentemente, uma punição mais efetiva para os infratores. Ademais, por intermédio das mídias, campanhas de conscientização devem ser aprimoradas, por meio de entrevistas com especialistas, campanhas, como a agosto-lilás, e reportagens especiais, visando a formação de uma sociedade menos machista que permita as mulheres gozarem plenamente de seus direitos.