Feminicídio no território brasileiro

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico que norteia a legislação de país, prevê em seu artigo 6º o direito a segurança como inerente à todo cidadão brasileiro. No entanto, quando observado o aumento significativo do feminicídio no território brasileiro vê-se que tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática. Diante dessa perspectiva, se faz necessário o análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Mormente, urge ressaltar que a violência doméstica contra mulher é o maior agravante do feminicídio no Brasil. A série turca “Duy Beni” retrata, problematizando, casos de violência contra mulheres, uma personagem é mantida trancada em casa pelo marido, sendo vítima de violência doméstica e estando incapaz de denunciar por conta do marido ser alguém influente na sociedade. Tristemente, essa é a realidade de inúmeras brasileiras que sentem medo de denunciar a agressão, e acabam sendo mortas em suaspróprias casas.

Ademais, é fundamental pontuar a usência de medidas governamentais para combater o feminicídio. Nesse sentido, como citado anteriormente, muitas mulheres tem medo de denunciar a agressão justamente pelo fato de o Estado não intervir de maneira imediata. Assim como no caso de Maria irene, ocorrido da pandemia de 2020, que denunciou as agressões que estava sofrendo em casa, mas pela demora de uma intervenção ela foi morta pelo marido por tentar denunciar. A presente situação do Brasil se enquadra como uma violação do “Contrato Social”, como idealizado pelo pensador John Locke, já que o Governo não cumpre seu dever, prescrito na Carta Magna, de assegurar o direito à segurança de todos cidadãos. Logo, é inadimissível que esse cenário continue a perdurar.

Portanto, é de extrema necessidade que o Estado, por intermédio do Poder legislativo, crie leis para que a intervenção em casos de violência doméstica, que muitas vezes resultam em feminicídios, seja realizada de forma imediata para não colocar em risco a vida das mulheres por escolherem denunciar. A fim de o Governo desempenhar corretamente o “Contrato Social”, tal como afirma Locke.