Feminicídio no território brasileiro

Encontra-se explícito no Artigo 5 da Constituição Federal brasileira, de 1988, que, todos os cidadãos são iguais perante a lei, garantindo à esses o direito à vida, à liberdade, à segurança e à igualdade. Direitos estes que estão sendo descumpridos na atual realidade do país, no que diz respeito a alta taxa de feminicidios presente no Brasil. Tal problema sendo muitas vezes negligênciado pela sociedade, tanto pela mentalidade herdada de gerações passadas, como, pela falta de uma legislação firme que iguale ambos os gêneros masculino e feminino.

Em primeiro plano, vale ressaltar o contexto histórico excludente e descriminatório no qual as mulheres eram obrigadas a viver. No qual o gênero feminino sempre foi tratado como inferior ao masculino, tanto pela justiça quanto pela igreja, sendo exemplo deste as leis do Brasil no século 19, em que a mulher era tratada como objeto de seus maridos. Mesmo após séculos de luta, muitas ainda são objetificadas por seus companheiros e familiares sem possuirem nenhuma segurança quanto ao que ocorre entre as quatro paredes de sua residência.

Em segundo lugar e sendo este uma consequência do primeiro, está a injustiça sofrida pelas mulheres dentro da sociedade por negligência legislativa, que reflete de maneira grave na maneira com que os criminosos lidam com o feminicidio. Pois, segundo o romancista brasileiro, Afrânio Peixoto, “A injustiça é a mãe da violência”, sendo essa injustiça a sofrida diariamente por milhares de brasileiras por todo o país. São exemplos dessa negligência as penalidades fracas e a falta de policiamento adequado em regiões mais propicias ao atentado contra a vida.

Portanto, é imperativa uma atualização do conjunto de leis relacionadas a crimes domésticos e ao feminicídio, a partir do Ministério da Justiça junto ao Congresso Nacional, por meio de assembleias realizadas, com representantes femininas da política brasileira, que visem a reestruturação e a criação de novas leis para igualdade de gênero e prevenção do feminicidio. Ainda, com o apoio da mídia, a veiculação de propagandas que informem a população acerca dos riscos que as mulheres correm diariamente. Diminuindo não apenas a desigualdade mas também a violência.