Feminicídio no território brasileiro

Apenas em 2015, a legislação penal brasileira passou a adotar a lei do feminicídio. Dessa forma, evidencia-se o descaso do legislador pátrio em salvaguardar os direitos das mulheres. Nesse viés, nem a Constituição Cidadã, promulgada em 1988, priorizou defender o direito feminino à vida. Por conseguinte, defende-se que o feminicídio é uma chaga aberta no seio da pátria, logo devemos combater a mentalidade patriarcal que ainda persiste, vergonhosamente, em nosso território.

De início, deve-se lembrar que a violência contra a mulher advém dos primórdios da colonização. Asssim, O romance “Desmundo”, de Ana Miranda, narra a história de órfãs portuguesas, que foram trazidas ao Brasil com a finalidade de que os colonos tivessem casamentos brancos e cristãos. Portanto, essas mulheres que vieram para cá, à força, são as primeiras vítimas da violência de gênero. Naquele contexto, a mulher passava da tutela do Estado para a do marido. Desse modo, viveram milhares de mulheres que, como a personagem Oribela, estavam submetidas ao poder do pai, do marido ou do irmão. Todavia, apesar do grande lapso temporal, essas estruturas ainda persistem, pois os homens ainda se vêem como “donos” de suas senhoras, julgando-se no direito de fazer justiça privada.

Outrossim, deve-se reconhecer que a Lei Maria da Penha é uma iniciativa que trouxe avanços nessa área. De todo modo, o Judiciário e o Executivo devem trabalhar para dar maior efetividade a essa legislação. Afinal, em 2020, a juíza Viviane Vieira foi assassinada pelo ex-marido. Se uma juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não está protegida, percebe-se que a população feminina ainda está bastante vulnerável à violência, cuja gênese remonta ao patriarcalismo.

Enfim, urge que o Ministério da Justiça reverta o quadro e proteja a integridade física das cidadãs. Para isso, deve criar uma política de erradicação da violência de gênero. Logo, é preciso criar uma delegacia especializada, empenhada em prevenção e indiciamento dos agressores. Ali, atuariam apenas mulheres, já que, assim, o atendimento seria mais humanizado. Nessa instituição, haveria a presença de psicólogas e assistentes sociais para os devidos acompanhamentos. Só com uma política de tolerância zero à violência será possível acabar com a mancha de sangue deixada por modernas Oribelas, vítimas de femenicío ainda hoje.