Feminicídio no território brasileiro

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988, diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Entretando, quando a violência contra as mulheres não recebe a merecida atenção, tais garantias são neglicenciadas. Dessa forma, a ausência do auxílio da comunidade e a falta de leis efetivas, tende a enfatizar o problema.

Diante desse cenário, percebe-se que o feminicídio é motivado pela falta de políticas públicas capazes de incentivar o comprometimento da população sobre a resolução de tal problemática. Isso ocorre principalmente porque, como já mencionado nos estudos da antropóloga Lilia Schwarcz, há uma prática de eufemismos no Brasil, ou seja, tais problemas tendem a ser suavizados e não recebem a visibilidade necessária. Sob essa ótica, é perceptível que sem o apoio da população, o medo prevalece entre as mulheres ameaçadas gerando a omissão de pedidos de socorro por esta classe, o que faz com que continuem reféns de tais violências. Desse modo, enquanto a assistência precária prevalecer, a procura das mulheres por ajuda será reduzida.

Outrossim, convém pontuar que a principal causa disso é a falta de leis eficazes que, de fato, combatam o feminicídio. Tal situação é discutida na obra “O Cidadão de Papel”, do autor Gilberto Dimenstein, onde aponta que apesar de os cidadãos possuírem seus direitos assegurados pela Legislação, na prática, em muitos casos, isso não ocorre. Ao seguir essa linha de pensamento, ao passo que as leis contra a violência às mulheres não demonstram efetividade, os criminosos se sentem livres para continuar cometendo tais práticas, gerando como consequências a impunidade e o número cada vez maior da taxa de mortes de mulheres. Dessa maneira, percebe-se como esse problema promove a vulnerabilidade feminina no Brasil.

Portanto, para mitigar o feminicídio no território brasileiro e garantir a segurança das mulheres,é necessário que o Poder Executivo - orgão responsável por garantir a prática das leis brasileiras - aumente a fiscalização da segurança pública, por meio do reforço do policiamento - através do aumento do número de viaturas policias nas ruas - a fim de assegurar a proteção feminina. Ademais, faz-se necessário que o Ministério das Comunicações, por meio de campanhas nas redes sociais - como Instagram e TikTok - conscientizem a população a denunciar os crimes de feminicídio. Assim, o artigo 5º da Constituição Federal será realidade no Brasil e a segurança das mulheres será garantida.