Feminicídio no território brasileiro

A lei Maria da Penha, sancionada em 2006, vigora no Brasil e trata o feminicídio como crime hediondo, com um agravante da pena, a fim de coibir a violência contra as mulheres. Contudo, apesar dos mecanismos legais de defesa, atos covardes ainda persistem no país, fruto de uma sociedade patriarcal e machista que, consequente a isso, é letárgica para muitos casos de violência sofrida pelas mulheres.

De primeira análise, sabe-se que a sociedade brasileira herdou muitos costumes, positivos e negativos, do Período Colonial. No país, até o século XIX, a execução da mulher era previsto em lei, podendo o próprio marido cometer um feminicídio com o amparo legal do Estado brasileiro. Assim, é evidente a dominância patriarcal em nossa sociedade, que enraizou-se e se mantém até hoje em nossa sociedade, com uma cultura machista que não dá credibilidade às mulheres em suas denúncias, ocasionando, portanto, a perpetuação da violência contra mulher em função do seu gênero.

Consequente a isso, é persistente o alto número de casos de assassinatos de mulheres no Brasil, apesar das lutas de diversas frentes sociais e líderes para tentar reverter esse quadro. Segundo o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), de 2013 a 2023 ocorreram, em média, cinquenta mil feminicídios no Brasil. Evidenciando, assim, a manutenção de um sistema de justiça composto majoritariamente por homens, com uma herança misógina, e seus negativos impactos na sociedade. Sendo necessário a retirada do pensamento androcentrista, quebrando tabus e superando patologias sociais.

Portanto, mudanças legais e comportamentais devem acontecer para que se reverta esse quadro. Assim, cabe ao Poder Executivo Federal, em parceria com o Estadual, aumentar a fiscalização e a solução de casos de feminícidio, seja nas capitais ou no interior, por meio de criação de setores, nas policias locais, especializados em violência contra mulher, com uma ronda ostensiva exclusiva, com o objetivo de mitigar esses casos. Além disso, cabe ao MEC, em parceria com as escolas, promover debates para o público juvenil, por meio da sala de aula para que se tenha, no futuro, uma geração consciente e mais justa para as mulheres.