Feminicídio no território brasileiro

À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a cidadania e a dignidade humana são fundamentos do Estado Democrático de Direito. No entanto, desrespeitando os princípios constitucionais, são cada vez mais frequentes os casos de feminicidío no território brasileiro. Sob esse contexto, pode-se elencar duas causas principais para a perpetuação do problema apresentado: a indiferença sociopolítica e a permanência do patriarcalismo na sociedade.

Pontua-se, de início, que o estado não investe em projetos que priorizem os direitos das mulheres, uma negligência que contribui para o aumento nos casos de feminicídio. Isso é evidenciado pelo crescimento no número de ocorrências desse crime, que, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, já ultrapassa mil casos por ano. Nesse sentido, segundo a filósofa Djamila Ribeiro, em seu livro “Lugar de Fala”, a agenda dos direitos humanos exige compromisso político, ou seja, é necessário que as leis se transformem em políticas públicas. Entretanto, na realidade brasileira, a falta de comprometimento é cada vez mais frequente.

Ademais, é válido ressaltar o patriarcalismo estruturado na sociedade como um dos motivos para a problemática apresentada. Nesse contexto, o escritor pré-modernista Lima Barreto, em seu livro ‘Clara dos Anjos’, apresenta de maneira crítica os problemas sociais vivenciados pela sociedade carioca no século XX, sendo possível destacar a afirmação “nós, não somos nada” feita pela protagonista da obra. Tal frase mostra o domínio dos homens na vida das mulheres que apesar de ter passado um século do lançamento do livro, é visível a permanência desses ideais na contemporaneidade, uma vez que muitas cidadãs brasileiras sofrem com o preconceito e com o crime de feminicídio, como já citado anteriormente.

Portanto, ficam evidentes os motivos para a permanência do feminicídio no território brasileiro. Dessa forma, é imprescindível que o Governo Federal, por meio de reuniões com o Ministro dos Direitos Humanos e investimentos em segurança pública, crie programas de proteção às mulheres e projetos que tornem a legislação mais rigorosa com esse tipo de crime. Tais medidas serão tomadas com o objetivo de, a curto prazo, diminuir a quantidade de casos e, a longo prazo, eliminar de vez esse problema na sociedade brasileira.