Feminicídio no território brasileiro

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6º, o direito à segurança, como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal prerrogativa não emite com ênfase na prática quando se observa o feminicídio no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante deste cenário, faz-se necessária a análise dos fatores que favorecem a falta de segurança para as mulheres brasileiras.

Primeiramente, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais que implicam na temática. Segundo dados do Mapa da Violência, foram registrados mais de 10 casos de feminicídio por dia em 2013. De acordo com as ideias do filosófico John Locke, configura-se como violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança, o que infelizmente não é manifesto no país.

Ademais, cabe pontuar que o patriarcado está entre as causas do problema. Partindo desse pressuposto, é notável que tal ideologia política que é compreendida como, um sistema social em que os homens detém a responsabilidade através do poder primário e funções de liderança, é confundida com o machismo, onde se rejeita a igualdade de condições sociais e direitos entre homens e mulheres. Com isso, como apontado por Pierre Bourdieu em “A Dominação Masculina”, a fictícia superioridade masculina culmina no feminicídio, diante da incorreta noção de que as mulheres são prioridades deles.

Portanto, medidas são necessárias para atenuar a problemática. Logo, cabe ao poder executivo a função de colocar em prática a Lei Maria da Penha (Lei nº11.340), cujo principal objetivo é punir e coibir atos de violência contra a mulher. Como também, às grandes empresas, a criação de canais de denúncias exclusivas e anônimas, para as mulheres que têm seus celulares controlados por seus parceiros. Assim, podendo as mulheres usufruir da liberdade e segurança no Brasil.