Feminicídio no território brasileiro

Criada para combater a violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha é uma das legislações mais completas na proteção dos direitos femininos, garantindo medidas de segurança, proteção jurídica e apoio psicológico às vítimas. No entanto, mesmo com essa garantia, sua efetividade ainda é limitada, visto que a violência contra a mulher e o feminicídio ainda são problemas recorrentes no Brasil. Nesse contexto, o machismo estrutural, normalização de comportamentos misóginos configuram os principais obstáculos à superação dessa realidade.

Sob essa perspectiva, é crucial que o machismo estrutural seja superado. Acerca disso, a socióloga brasileira Maria da Penha, que deu nome à lei de combate à violência doméstica, afirma que o feminicídio é a expressão máxima do machismo estrutural, um sistema que legitima e naturaliza a violência contra a mulher dentro das instituições sociais. Seguindo esse raciocínio, é perceptível que práticas como o feminicídio ocorrem porque o machismo estrutural reforça a ideia de que a mulher é propriedade do homem, fazendo com que o agressor se sinta autorizado a prati- car qualquer ato de violência contra a mulher, colocando a figura feminina em uma posição de vulnerabilidade.

Ademais, é importante ressaltar como a normalização dos comportamentos misó- ginos fomenta a violência contra a mulher. Nesse sentido, a filósofa Hannah Arendt explica que o mal pode se tornar “banal” quando atos errados e violentos passam a ser aceitos como rotina social. No caso da misoginia, essa naturalização legitima atitudes discriminatórias e violentas contra as mulheres, que são reproduzidas cotidianamente, dificultando seu enfrentamento.

Portanto, torna-se primordial mitigar o feminicídio no território brasileiro. Nesse sentido, o Ministério da Cidadania, responsável por políticas públicas voltadas à cidadania, deve divulgar dados e pesquisas que evidenciem a gravidade do machis- mo estrutural por meio de plataformas midiáticas de grande alcance, a fim de conscientizar o maior número possível de pessoas. Ademais, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve garantir a efetividade da Lei Maria da Penha por meio de investimentos em delegacias especializadas, capacitação de agentes públicos e fiscalização das medidas protetivas. Assim, garantindo proteção às mulheres.