Fome e desigualdade social no século XXI

Embora a Constituição Federal de 1988 assegure no seu artigo 6º a alimentação como um direito social fundamental para o desenvolvimento do indivíduo, boa parte da população brasileira se encontra distante da realidade constitucional. Isso porque, um expressivo contingente sofre com os efeitos fome no Brasil hodierno. Dessa maneira, entende-se que a forte desigualdade social, assim como a falta de amparo governamental apresentam-se como uma das principais causas dessa problemática. Logo, é imprescindível buscar mecanismos que visem minimizar os efeitos desse quadro nefasto.

A priori, é pertinente destacar que a discrepância social arraigada no país contribui para a perpetuação desse cenário. A cerca disso, a sociedade brasileira se estruturou por meio da exploração, na qual os privilégios estavam nas mãos dos detentores da riqueza. É dentro desse contexto exploratório que se estruturou a sociedade brasileira, a qual tem — como uma das consequências na contemporaneidade, o afastamento das classes menos favorecidas dos alimentos básicos necessários para o desenvolvimento do indivíduo. Assim, o drama da fome evidenciado na forma da desigualdade e evidenciado em Vidas Secas de Graciliano Ramos no século XX, ainda é atual no Brasil do século XXI, configurando-se um sério problema social.

Ademais, é profícuo ressaltar que as ações ineficientes da esfera pública viabilizam a propagação desse quadro. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 3 milhões de pessoas vivem em situação de insegurança alimentar grave, isto é, a fome passa a ser uma experiência do cotidiano desses lares. Dessa forma, esse expressivo quantitativo mostra que o flagelo da fome aniquila e mutila milhões de brasileiros, e coloca os cidadãos, principalmente, do norte e nordeste, a mercê o aparato estatal. Dessa maneira, é importante salientar que essa má atuação do Estado provoca o acesso desigual aos alimentos à população e, consequentemente, garante a condição de Cidadão de Papel denunciada por Gilberto Dimenstein.

Destarte, fica evidente a importância de minimizar as consequências de a insegurança alimentar do Brasil contemporâneo. Nesse âmbito, cabe ao Estado por meio de leis orçamentárias, criar programas de incentivo para a agricultura familiar nas comunidades rurais e também nas comunidades carentes urbanas, através de créditos bancários e cursos de capacitação exclusivos para agricultores. Essas ações têm como propósito diminuir as desigualdades e garantir que o governo atue na linha de frente contra a fome no Brasil. Por conseguinte, será possível atingir o direito social imposto na Constituição Federal de forma mais justa.