Fome e desigualdade social no século XXI

A Constituição Federal de 1988 garante a todo cidadão o direito à moradia e à saúde, entre outros. Entretanto, tais direitos não são assegurados na prática, e a falta de alimentação - fator essencial para a saúde - e a não igualdade entre indivíduos são fortemente encontradas no contexto atual. Isso oriundo da indiferença pela sociedade e governo acerca do problema, e da insuficiência legislativa na garantia de direitos.

Primeiramente, a banalização sobre a problemática se caracterizam como um complexo dificultador. Isso fica notório ao observar o pensamento da filósofa Hanna Arendt, em que situações corriqueiras tornam-se comuns, banais. À luz disso, a subnutrição e a desigualdade econômica são frequentemente percebidas na atualidade, e assim tornam-se usuais, o que gera uma acomodação em relação ao combate desses problemas. Desse modo, o Brasil tem um atraso no seu desenvolvimento social e econômico, e ainda gera uma sobrecarga no sistema público de saúde, devido ao aumento de doenças oriundas da falta de alimentação.

Ademais, os obstáculos encontram terra fértil na ineficácia da legislação brasileira. Isso fica evidente ao analisar a concepção de Maquiavel, em que mesmo as leis mais bem ordenadas são impotentes diante dos costumes. Nessa perspectiva, a criação e a existência de uma lei não aliada às políticas publicas, são ineficazes diante da sociedade atual. Dessa forma, a cidadania brasileira é ameaçada ao não ter seus direito assegurados na prática da Constituição Cidadã, e assim a irregularidade social e a miséria são corroboradas.

Destarte, urge que o Ministério da Cidadania, juntamente com o Ministério da Economia, forneça auxílio moradia - através de um cadastramento pessoal que comprove a condição do indivíduo, feito pessoalmente nas periferias - e restaurantes populares nas regiões menos privilegiadas. Isso por meio do recolhimento de impostos de grandes empresas, a fim de garantir a atenuação da desigualdade social na moradia e na alimentação. Dessa maneira, os brasileiros teriam de fato os seus direitos assegurados e tal problemática não seria banalizada.