Fome e desigualdade social no século XXI

No governo imperial, no Brasil, em 1850, foi sancionada a Lei de Terras que visava limitar a apropriação apenas para os ricos. Hodiernamente, a situação é parecida, e a concentração de terras na mão de poucos causa desigualdade social. Sob essa ótica, a inoperância estatal nas áreas marginalizadas, bem como a separação das regiões de moradia e a má distribuição de renda, são fatores preponderantes para a fome e os problemas sociais.

A princípio, é fundamental ressaltar que a falta de políticas públicas nos espaços periféricos das cidades não está de acordo com a Constituição brasileira de 1988, na qual garante o acesso a saneamento básico, igualdade e dignidade para todos. Inclusive, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, cerca de 20% da população brasileira vive em estado de calamidade. Percebe-se, nesse viés, um investimento estatal em locais específicos, nos centros urbanos, entretanto a população pobre não possui, muitas vezes, sequer recursos básicos, como água potável. Por conseguinte, essa desigualdade causa doenças endêmicas, aumento da violência e tráfico de drogas.       Ademais, convém relacionar que após as Revoluções Industriais do século XIX, ocorreu um inchaço urbano e uma corrida para acumulação de capital. Desse modo, é notório uma má distribuição fundiária, além de um alto índice de pessoas sem condições monetárias para alimentar, por vezes em estado de desnutrição. Isso ocorre devido a procura por melhores condições de vida por parte dos cidadãos, porém, não se preocupam quais as consequências dessa busca, expulsam os mais pobres dos seus locais, tratam com menosprezo. Consequentemente, não há uma organização na formação dos grandes centros, e o investimento nas garantias sociais é negligenciado.

Fica claro, portanto, que medidas precisam ser tomadas para resolver os impasses sociais no Brasil, e não reproduzir o mesmo cenário da época imperial. Em vista disso, cabe ao governo, como instância máxima de administração executiva, em consonância com os Estados, investir em políticas públicas, destinadas às áreas periféricas das cidades, melhorando a infraestrutura, ofertando os direitos básicos garantidos constitucionalmente, por meio de leis orçamentarias, com o objetivo de trazer igualdade e melhor qualidade de vida. Por fim, faz-se necessário facilitar o acesso a terra, tanto para produção quanto moradia, assim, a estrutura fundiária não seria concentrada, mas distribuída.