Fome e desigualdade social no século XXI

Promulgada em 1850, a Lei de Terras previa a compra ou a doação como únicas formas de aquisição de terras no país, e assim, contribuiu para a concentração de muitas posses nas mãos de poucos. Consoante a isso, essa lei ainda reflete na estrutura fundiária e social, em que uma pequena parcela possui uma imensa porção do capital total do Brasil, enquanto milhões ainda passam. Esse cenário infeliz ocorre devido não só a inadequada distribuição dos recursos, mas também a atuação deficitária para o cumprimento efetivo da Constituição por parte do Estado.

Em primeira análise, a discrepância entre a quantidade de propriedades e comida entre os brasileiros não é ocasionada por falta desses, mas sim por uma histórica e não igualitária distribuição desses. Segundo a FAO - A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura -, apenas em 2013 no país foram desperdiçadas quase 30 milhões de toneladas de alimentos. Nessa perspectiva, fica claro que a persistência de milhões de brasileiros com fome e sem lugar para morar não ocorre pela falta desses recursos, mas sim, pela falta de uma efetiva divisão desses. Logo, é evidente que o Estado não atua para de fato minimizar essa nefasta distribuição.

Ademais, o Governo ainda não cumpre muito do que deveria ser assegurado para os cidadãos no Brasil. Conforme o art. 6° da Constituição brasileira de 1988, a alimentação, moradia e assistência a desamparados são direitos sociais e garantias fundamentais para todos os brasileiros. Sob essa ótica, o Estado, congruente ao pensamento do filósofo inglês Locke, falha pois deveria ser o provedor desses direitos e garantias. Dessa maneira, é necessário que o Governo comece a ser mais ativo quanto a execução do previsto na Constituição Federal.

Portanto, em virtude dos fatos mencionados, é necessário que medidas sejam tomadas para mitigar esse problema. Para isso, o Estado, em especial os Ministérios da Agricultura e da Economia, deve cumprir os direitos estabelecidos por lei e distribuir melhor os recursos e terras, para então diminuir o número de pessoas com fome e desenvolver um país mais justo. Essa proposta deve ser realizada por meio da criação de um programa que vise uma taxação de impostos mais justa, diferenciando os mais pobres dos mais ricos, e distribua terras sem uso para a montagem de hortas comunitárias. Por fim, estruturas sociais que perduram a séculos finalmente serão superadas.