Fome e desigualdade social no século XXI

Em sua obra “Cidadãos de Papel”, o célebre escritor Gilberto Dimenstein disserta acerca da inefetividade dos direitos constitucionais, sobretudo, no que se refere à desigualdade de acesso aos benefícios normativos. Diante disso, a conjuntura dessa análise configura-se no Brasil atual, haja vista que o acesso aos direitos básicos, como à alimentação, ainda não é democrático. Essa realidade se deve, essencialmente, à concentração de renda e à reduzida atuação estatal para resolver essa problemática.

Sob esse viés, cabe ressaltar que a má distribuição de renda encontra raízes na herança sociocultural deixada pelos governos oligárquicos aqui no Brasil. Essa nefasta influência histórica trouxe à atual sociedade brasileira realidades diametralmente opostas. Nesse contexto, cabe parafrasear o pensador político Alexis de Tocqueville, a partir de Bauman (sociólogo polonês), na obra “Modernidade Líquida”: o indivíduo é o pior inimigo do cidadão. Enquanto uma minoria enriquece e aumenta seu poder de compra, uma parcela expressiva da população luta pela sobrevivência.       Além disso, deve-se analisar a ineficácia do Estado na erradicação da insegurança alimentar. Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o Brasil corre o risco de voltar ao Mapa da Fome, ou seja, à relação de países que têm mais de 5% da população vivendo em extrema pobreza. Isso se deve, precipuamente, ao desmantelamento das políticas de segurança alimentar e nutricional.       Portanto, cabe ao Governo Federal estabelecer políticas eficientes de segurança alimentar e promover a manutenção dos já existentes programas de transferência de renda, como o “Bolsa Família”. Ao mesmo tempo que isso, cabe às Secretarias Estaduais e Municipais promover, por intermédio de subsídios tributários, o incentivo à agricultura familiar e ao micronegócio, fomentando, assim, os sistemas econômicos locais. Dessa forma, poder-se-á atenuar a desigualdade discutida por Dimenstein.