Fome e desigualdade social no século XXI

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à alimentação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a fome e desigualdade social no século XXI, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quatro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a fome e a miséria. Nesse sentido, vale destacar a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e a diminuição das compras públicas de alimentos e dos estoques afetaram diretamente a segurança alimentar do país, e o acesso de milhões de brasileiros mais pobres à comida. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a alimentação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais é fundamental apontar, o desperdícios de alimentos, segundo o IBGE, compras grandes demais e porções exageradas contribuem para que cada brasileiro jogue mais de 40 quilos de comida no lixo por ano, o que seria suficiente para alimentar 13 milhões de pessoas. Diante de tal oposto, o desperdício de alimentos é um dos principais culpados da fome no Brasil, estima-se que cinco milhões de pessoas estão desnutridas. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério do desenvolvimento social e Combate à Fome, por intermédio de criar programas, com o “fome zero” e o Bolsa Família por meio de distribuição de renda e doações de alimentos, com o intuito de mais pessoas terem acesso a boas oportunidades futuras, como melhores empregos, aumento da renda e melhores condições de vida. Além disso, é necessário que as ONGs, por meio de campanhas a fim de incentivar a população a repensar nos desperdícios alimentares e na distribuição de alimentos. Assim, se consolidará uma sociedade mais humana, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.