Fome e desigualdade social no século XXI

A Constituição brasileira garante a todos os indivíduos o direito à alimentação e integridade física e moral. Entretanto na prática tal garantia é deturpada, visto que a fome e a desigualdade social vão contra esses direitos. Logo, é preciso modificar este cenário - seja para tornarem-se exequíveis os direitos sociais previstos pela Constituição, seja para desconstruir a cultura da negligência diante dessa realidade mundial.

Em primeiro lugar, é necessário pontuar como essa questão social se enraizou historicamente no Brasil. Como analisou o filósofo alemão Friedrich Hegel, a história é dinâmica e as verdades a acompanham. Ao estabelecer uma relação entre esse pensamento e o contexto brasileiro, pode-se confirmar uma inconformidade entre ambos, pois, por mais que tenham se passado séculos ​​desde a criação das capitanias hereditárias no Brasil Colônia, a realidade da concentração fundiária ainda se faz presente - retratada nas grandes parcelas de terras dos latifundiários sem cumprir uma função social. Nesta circunstância de assimetria da sociedade, configuram-se não só a acentuação da fome por muitos não terem acesso a esses espaços, como também uma violabilidade dos direitos à alimentação e à saúde previstos pela Carta Magna.

Ademais, deve-se destacar o posicionamento do Estado e da sociedade diante da perpetuação da subnutrição no país. Em nível governamental, é vista uma morosidade para a realização da Reforma Agrária - a qual está presente na Lei Maior -, alavancada pela grande influência da bancada ruralista no Congresso Nacional.

Tornam-se prementes, portanto, mediações para reverter essa questão social. Para tal fim, o Ministério da Justiça, aliado à FUNAI, deve efetivar uma Reforma Agrária no país, assentando famílias necessitadas nos locais, dando resguardo financeiro e condições para a habitação, e registrando no cartório, para minimizar a concentração fundiária e a fome.