Fome e desigualdade social no século XXI

O direito à alimentação adequada é assegurada pela Constituição Federal do Brasil, sendo dever do Estado, garantir a segurança alimentar em aspectos físicos e econômicos. Entretanto, o descumprimento desse direito por parte dos políticos é constante e cada vez maior. Todavia, o desprezo por questões sociais que atingem diretamente a população de baixa renda, contribui para o crescimento da fome e da desigualdade social existente. Logo, entende-se que essa problemática se deve tanto da irresponsabilidade governamental quanto da má distribuição de renda.

A priori, há uma falta de responsabilidade do Governo para o desenvolvimento de políticas que visem o combate à fome. Embora seja a função do Estado garanti-las, as mesma não estão sendo priorizadas, principalmente durante a pandemia de Covid-19. De acordo com levantamento feito pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, mais de 50% da população não possuia certeza se haveria o que comer durante a pandemia. Contudo, para o Ministro da Economia, Paulo Guedes, durante um evento da Associação Brasileira de Supermercados, afirma que na mesa da classe média há desperdício de comida e, para evitar isso, deveriam doar os restos aos necessitados. Sob tal ótica, é notório a omissão dos órgãos governamentais no enfrentamento da fome, desviando para uma sociedade a responsabilidade de combate à fome que deveria ser garantido pelo Governo.

Em segundo plano, a distribuição desigual de renda no país torna o cenário cada vez mais desafiador. Todavia, tem-se que o salário mínimo obrigatório é um instrumento para a redução da pobreza, mas ao analisar trabalhos onde empregadores não possuem carteira assinada, o salário mínimo não é a metade do que deveria. Enquanto isso, a maior concentração de renda está nas mãos de pessoas que preenchem cargas públicas, recebendo auxilios e preço cada vez maior. A partir dos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística,  a taxa de desempregados é de 14,8%, isto é, 377 desempregadores por hora. Assim, a má distribuição junto a  pandemia fez com que se acentuasse a desigualdade social, aumentando a pobreza e a fome.

Portanto, faz-se evidente que medidas precisam ser tomadas para se asseverar a Lei nº 11.346 da Constituição à todos os componentes de uma sociedade. Para isso, é dever dos Ministérios da Economia e Cidadania garantir que medidas e políticas públicas imediatas sejam providênciada para o combate à fome, através de leis mais rigorosas, assegurando que os infratores recebam suas penalidades quanto ao descumprimento das leis. Para que assim, se possa ofertar uma qualidade de vida agradável e digna à toda a população, como prevista e garantida pela Constituição.