Fome e desigualdade social no século XXI

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê no seu 6º artigo, o direito a alimentação e igualdade social essenciais a todo cidadão brasileiro. Entanto, tal prorrogativa não tem se repercutido com ênfase na prática quando se observa a fome e a desigualdade social no país, que vem cada vez mais crescendo no século XXI, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se inevitável análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a fome e desigualdade social no país. Nesse sentido, a ausência de medidas governamentais foi permeante no país, impactando no aumento de más condições de moradia, favelização e falta de saneamento básico. Essa situação, segundo as idéias do John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a alimentação e igualdade social, o que infelizmente é evidente no país.

Além do mais, é fundamental apontar a situação pandêmica do Covid-19 como um impulsionador da fome no Brasil. Segundo dados do IBGE, cerca de 55,2% das famílias brasileiras passaram por um momento de insegurança alimentar, porcentagem 22,4% maior que antes da pandemia. Diante de tal visível problema, é evidente que a pandemia agravou a situação. Logo, é inadmissível que este cenário continue a acontecer.

Conclui-se, portanto, a necessidade de se combater tais problemas. Para isso, é imprescindível que o governo, por meio de campanhas e debates, crie um órgão público, onde o mesmo identifique famílias na situação de desespero alimentar e distribua cestas básicas, a fim de tira-las desta situação. Assim, se consolidara uma sociedade mais humana, onde o estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Lock.