Fome e desigualdade social no século XXI

A Constituição Federal de 1988, instrumento o qual define todas as normas jurídicas no Brasil, prevê, em seu artigo 5°, a garantia à alimentação de qualidade para todos os cidadãos. Todavia, fora dos papéis constitucionais, isso não ocorre, uma vez que são frequentes as ocorrências de fome e de desigualdade social no século XXI. Desse modo, cabe debater como a ausência de ações estatais e de propagandas da mídia contribuem para a permanência desse cenário negativo.

De início, deve-se destacar que a adoção de ações inclusivas por parte do Estado sempre foi escassa e precisou de muitas lutas para ser conquistada. Sob essa perspectiva, segundo Thommas Hobbes, ‘‘o contrato social é um acordo no qual os cidadãos abdicam de algumas de suas liberdades em troca de garantias sociais para que seus problemas sejam resolvidos por órgãos competentes’’. Contudo, tal pacto não está sendo respeitado, em virtude da escassez de investimentos para Programas de transferência de renda que garantam que famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso a alimentos. Destarte, é inaceitável que esse quadro se perpetue, e para tanto o Governo deve sair do seu estado de inércia.

Outrossim, ressalta-se a escassez de compromentimento da mídia como impulsionador do problema. Nesse sentido, de acordo com Michel de Montaigne, ‘‘a mais honrosa das ocupações é servir o público e ser útil às pessoas’’. No entanto, de maneira análoga ao pensamento do filósofo, a atuação midiática à sociedade encontra-se distante no país, tendo em vista que há falta de campanhas de mobilização social que divulgem projetos de combate à fome e à desigualdade.

Portanto, com o objetivo dessa problemática ser superada, medidas precisam ser tomadas. Para tanto, o Estado, em parceria com a mídia, deve investir na melhoria da logística e distribuição de alimentos em regiões vulneráveis,a fim de garantir uma alimentação equilibrada para todos. Isso pode ser feito por meio da destinação do dinheiro, arrecadado em impostos para a criação de campanhas educativas sobre nutrição, direitos sociais e de projetos de combate ao desperdício alimentar, conectando empresas e instituições sociais. Somente assim, a fome e a desigualdade social será combatida com eficiência e, com isso, a Constituição Cidadã será respeitada.