Gestão de resíduos na sociedade brasileira

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), instituído por meio do Decreto Nº 11.043, de 13 de abril de 2022, aborda sobre o descarte e manejo de resíduos, assegurando que o meio ambiente seja preservado do descarte inadequado do lixo gerado pela população. Encerrado o apoio, por meio da Lei 12.305/2010, a prática de descarte em lixões sem tratamento adequado, surge a nescessidade de realizar a correta gestão dos resíduos, cabendo aos gestores do município recolher os materiais descartados e definir se deve reciclar ou destinar aos aterros sanitários.

Visto que, cabe ao serviço de coleta, fornecido pelos governos municipais, recolher de forma adequada os materiais de descarte da sociedade, abre questionamentos, acerca deste serviço de gestão ser universal e aplicado em todos os locais das cidades. Conforme o IBGE, a coleta de lixo atende 93% dos domicílios, mas 4,7 milhões ainda queimam resíduos em 2024. Estes dados revelam que resta adotar medias para universalizar a coleta do lixo.

Em segunda análise, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima afirma o dever coletivo de reciclar os resíduos da sociedade, utilizando do apoio entre os cidadãos, para separar, e o serviço de coleta seletiva, para recolher. Segundo o engenheiro florestal Laerte Scanavacca Júnior “O Brasil produz cerca de 90 milhões de toneladas de lixo por ano, mas recicla apenas 4% dos resíduos.”, este baixo índice de reciclagem é ocasionado pela falta de conhecimento da sociedade sobre a importância de reciclar e como utilizar o serviço de coleta seletiva.

Desse modo, a fim de gerênciar de forma correta os resíduos gerados pela sociedade, é nescessário a mobilização de certos agentes, empenhados a universalizar o serviço de coleta destes resíduos e preservar o meio ambiente. Cabe ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e aos governos municipais, portanto, divulgar sobre o sistema de coleta seletiva e universalizar o sistema de coleta do descarte urbano, como investindo nos serviços de coleta e comunicando a população sobre a reciclagem. Espera-se, com isso que o cidadão brasileiro utilize de plena cidadania e também possa preservar o meio ambiente.