Gestão de resíduos na sociedade brasileira

A Constituição de 1988 garante o direito ao meio ambiente equilibrado, essencial à qualidade de vida. Entretanto, a gestão de resíduos no Brasil caminha na contramão desse preceito devido à insuficiência de investimentos públicos e à falta de engajamento social em práticas de consumo consciente, gerando um ciclo de degradação ambiental e desperdício.

Em primeira análise, a negligência estatal impede que diretrizes teóricas tornem-se práticas. Embora a Política Nacional de Resíduos Sólidos busque ordenar o setor, menos de 45% dos estados possuem programas de coleta seletiva e a logística reversa alcança apenas 37% das unidades federativas. Essa fragilidade é alimentada por um baixo orçamento, que destina apenas 2,24% das verbas estaduais à área ambiental, tornando a legislação inoperante frente ao volume crescente de rejeitos urbanos.

Ademais, a cultura do desperdício impulsiona o colapso dos sistemas urbanos. O crescimento do lixo eletrônico, que atinge 50 milhões de toneladas mundiais, evidencia que a demanda supera a capacidade de reciclagem, a qual atinge somente 10% dos computadores no mundo. Isso ocorre porque a sociedade ainda não incorporou a lógica dos “5Rs”, especialmente as etapas de repensar e recusar o consumo excessivo. Sem essa mudança de hábito, o sistema continuará sobrecarregado por materiais poluentes que possuem valor econômico.

Portanto, o Ministério do Meio Ambiente deve ampliar o repasse de recursos aos municípios para a criação de usinas de triagem e apoio a cooperativas de catadores. Paralelamente, o Ministério da Educação deve integrar o ensino prático do conceito “5R” no currículo escolar, por meio de oficinas e projetos interdisciplinares. O objetivo é transformar o descarte em uma responsabilidade compartilhada, garantindo o direito constitucional ao meio ambiente para as futuras gerações.